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Projeto de Resolução 1386/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais Danças e Bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira face ao pagamento dos direitos de autor [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2018)
Autoria
2018-03-07 |  Entrada

2018-03-07 |  Publicação
2018-03-08 |  Admissão

2018-03-08 |  Anúncio

2018-03-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.21
     

2018-06-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 98 Aprovado
Contra: PCP
Abstenção: PEV
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN

2018-06-22 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.07.17

Votação na reunião da Comissão n.º 172 em 2018-07-17
Aprovado
     

2018-07-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1386/XIII/3.ª (PSD) e 1716/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-08-02 |  Envio INCM

2018-08-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da Ilha Terceira
Versão: 1

2018-08-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 274/2018 Título: Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira [DR I série N.º155/XIII/3 2018.08.13]