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Projeto de Lei 798/XIII
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-03-07 |  Publicação
2018-03-08 |  Admissão

2018-03-08 |  Anúncio

2018-03-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n.º 798
Data do Relatório/Parecer: 2018.04.03

Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2018-04-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Duarte Marques (PSD)
Data de nomeação: 2018.03.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.04.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.04.04
     

2018-04-19 |  Discussão generalidade
2018-04-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2018-04-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2018-04-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2018-05-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 84, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-05-11 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 84, Requerimento apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 205/XIII Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Versão: 1

2018-05-15 |  Envio para promulgação

2018-05-16 |  Promulgação

2018-05-30 |  Referenda

2018-06-04 |  Envio INCM

2018-06-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 24/2018 Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho [DR I série N.º110/XIII/3 2018.06.08]