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Apreciação Parlamentar 56/XIII
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança". [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 07-03-2018)
Autoria
2018-03-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-03-08 |  Admissão

2018-03-08 |  Anúncio

2018-03-09 |  Publicação
2018-04-05 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração (CDS-PP) [formato PDF]

2018-04-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação/revogação do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação/revogação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo n.º 1 ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março (com a renumeração dos restantes números); Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 3 do artigo 4.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 3 do artigo 4.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 4.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 4.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 7.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 7.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 7.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 7.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 8.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do artigo 8.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea b) do n.º 5 do artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea c) do n.º 5 do artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do corpo do n.º 5 do artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 6 do artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apsentada pelo PSD, de eliminação/revogação do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março;Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo n.º 9 ao artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março (com remuneração dos restantes); Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 16.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 16.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 3 do artigo 16.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 3 do artigo 16.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo n.º 10 ao artigo 16.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março (com remuneração dos restantes); Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março; Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação dos artigos 1.º e 2.º 3.º e 4.º preliminares da proposta do PSD; Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-04-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Votação final global do texto do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, com as alterações aprovadas. Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-04-06 |  Apreciação de Decreto-Lei

2018-04-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 207 em 2018-04-10, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2018-04-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 200/XIII Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Versão: 1

2018-04-11 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 70, Requerimento apresentado pelo PCP, solicitando a dispensa do prazo de reclamação contra inexatidões, relativamente ao texto da Apreciação Parlamentar n.º 58/XIII/3.ª (PCP), Apreciação Parlamentar n.º 57/XIII/3.ª (PSD), Apreciação Parlamentar n.º 60/XIII/3.ª (BE) e Apreciação Parlamentar n.º 56/XIII/3.ª (CDS-PP Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-04-12 |  Envio para promulgação

2018-04-13 |  Promulgação

2018-04-17 |  Referenda

2018-04-17 |  Envio INCM

2018-04-19 |  Lei (Publicação DR)
Acórdão TC 426/2018 [formato PDF]
Lei 17/2018 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança [DR I série N.º77/XIII/3 2018.04.19]