Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 775/XIII
Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-09 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-02-10 |  Publicação
2018-02-12 |  Admissão

2018-02-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2018-02-14 |  Anúncio

2018-03-09 |  Discussão generalidade
2018-03-09 |  Votação na generalidade
2018-03-09 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: PSD
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-09 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: PSD
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2018-04-03
Aprovado
     

2018-04-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 197/XIII Título: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela
Versão: 1

2018-04-11 |  Envio para promulgação

2018-04-13 |  Promulgação

2018-04-19 |  Referenda

2018-04-23 |  Envio INCM

2018-05-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/2018 Título: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela [DR I série N.º84/XIII/3 2018.05.02]