Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 774/XIII
Alarga o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários (5.ª alteração ao Decreto-Lei 27-C/2000, de 10 de março) [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-02-2018)
Autoria
2018-02-09 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-02-10 |  Publicação
2018-02-14 |  Admissão

2018-02-14 |  Anúncio

2018-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.13

Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2018-03-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
Data de nomeação: 2018.02.21