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Projeto de Resolução 1313/XIII
Recomenda ao Governo que promova o aumento de coberturas dos Seguros Especiais para a castanha [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-06 |  Entrada

2018-02-07 |  Admissão

2018-02-07 |  Anúncio

2018-02-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2018-02-07 |  Publicação
2018-03-09 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: PCP
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PEV, PAN
Intervenções
João Dias (PCP)

2018-03-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-03-28, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-03-28
     

2018-04-11 |  Envio INCM

2018-04-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha
Versão: 1

2018-04-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 112/2018 Título: Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha [DR I série N.º75/XIII/3 2018.04.17]