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Projeto de Resolução 1292/XIII
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-02 |  Entrada

2018-02-02 |  Publicação
2018-02-05 |  Admissão

2018-02-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2018-02-07 |  Anúncio

2018-02-21 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-02-28
Aprovado
     

2018-03-02 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Texto de substituição apresentado pelo PEV, PSD e PAN, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1019/XIII/2.ª (PEV); 1292/XIII/3.ª (PSD) e 1333/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.07

Votação na reunião da Comissão n.º 175 em 2018-03-07
Aprovado
     

2018-03-13 |  Envio INCM

2018-03-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Versão: 1

2018-03-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 77/2018 Título: Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos [DR I série N.º58/XIII/3 2018.03.22]