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Projeto de Resolução 1279/XIII
Interdição da comercialização de cosméticos com microplásticos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-26 |  Entrada

2018-01-26 |  Publicação
2018-01-30 |  Admissão

2018-01-30 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Pedido que seja discutido em Comissão a pedido do autor em 02-02-2018
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.02.14

Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-14
Aprovado
     

2018-01-31 |  Anúncio

2018-02-22 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Ponto 1 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Ponto 2 Rejeitado
Contra: PSD, PS
Abstenção: CDS-PP, PCP
A Favor: BE, PEV, PAN

2018-03-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
     

2018-04-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida
Versão: 1

2018-04-03 |  Envio INCM

2018-04-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 102/2018 Título: Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida [DR I série N.º70/XIII/3 2018.04.10]