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Proposta de Lei 108/XIII
Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-01-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-01-25 |  Publicação
2018-01-26 |  Admissão

2018-01-26 |  Anúncio

2018-01-26 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2018.02.28

Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-02-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2018.01.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.05
     

2018-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-02-27 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]