Projeto de Resolução 1263/XIII/3
Recomenda o estabelecimento da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei nº 107/2001
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Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-01-22 |
Entrada
2018-01-23 |
Admissão
2018-01-23 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-14
2018-01-24 |
Anúncio
2018-01-24 |
Publicação
2018-03-16 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-03-16 na Reunião Plenária n.º 61
Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP
2018-06-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-06-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
Versão:
1
2018-06-22 |
Envio INCM
2018-07-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
[DR I série n.º 125/2018 2018.07.02]