Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 738/XIII
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, introduzindo alterações ao regime da adopção e adaptando o regime de protecção na parentalidade à procriação medicamente assistida [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-19 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-01-19 |  Publicação
2018-01-23 |  Admissão

2018-01-24 |  Anúncio

2018-01-26 |  Discussão generalidade

2018-01-26 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias dos Projeto de Lei n.º 738/XIII/3.ª (PAN) e Projeto de Lei n.º 739/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.02.16 a 2018.03.18
    

2018-02-16 |  Publicação em Separata