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Projeto de Lei 734/XIII
Aprova o regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-12 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-01-12 |  Publicação
2018-01-16 |  Admissão

2018-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas - Comissão competente
     

2018-01-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-01-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-01-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-01-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-01-17 |  Anúncio

2018-01-19 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-01-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 38, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, pelo prazo de funcionamento da mesma dos Projeto de Lei n.º 734/XIII/3.ª (PS), Projeto de Lei n.º 735/XIII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2018-01-22 CES - Conselho Económico e Social em 2018-01-22 Ordem dos Advogados em 2018-01-22 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2018-01-22 Conselho Superior da Magistratura em 2018-01-22 Conselho Superior do Ministério Público em 2018-01-22
     

2018-02-06 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-05-11 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]