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Projeto de Resolução 1239/XIII
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-12 |  Entrada

2018-01-12 |  Publicação
2018-01-16 |  Admissão

2018-01-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas - Comissão competente
     

2018-01-17 |  Anúncio

2018-01-18 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas - Comissão competente
     

2018-01-19 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-01-19 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 38, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, pelo prazo de funcionamento da mesma dos Projeto de Lei n.º 734/XIII/3.ª (PS), Projeto de Lei n.º 735/XIII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-19 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas - Comissão competente