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Iniciativa


Projeto de Lei 728/XIII
 
Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2018-01-11 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-01-11 |  Publicação
 
2018-01-15 |  Admissão
 

2018-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Autores do Parecer
Carla Tavares (PS)
Data de nomeação: 2018.01.24
 
Em apreciação pública de 2018.01.26 a 2018.02.25
    Envie o seu contributo

2018-01-17 |  Anúncio
 

2018-01-26 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º82/XIII/3 2018.01.26]

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