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Projeto de Lei 707/XIII
Restaura a Casa do Douro como Associação Pública [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-19 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.04.16

Votação na reunião da Comissão n.º 134 em 2018-04-17
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Francisco Rocha (PS)
Data de nomeação: 2018.01.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.04.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.04.18
     

2017-12-19 |  Publicação
2017-12-20 |  Anúncio

2018-04-26 |  Discussão generalidade
2018-04-26 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 78, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 707/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-04-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente