Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 92/VI/1
Lei-quadro das empresas publicas municipais, intermunicipais e regionais



Autoria
1992-02-25 |  Entrada

1992-02-26 |  Admissão

1992-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-17

  Envio do texto final: 1992-03-17
Autores do Parecer
Castro de Almeida (PSD)
     

1992-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-03-12

  Envio do texto final: 1992-03-12
Autores do Parecer
André Martins (PEV)
     

1992-02-27 |  Anúncio

1992-02-29 |  Publicação
1992-03-17 |  Discussão generalidade

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26