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Projeto de Lei 705/XIII
Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-15 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-12-16 |  Publicação
2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Anúncio

2017-12-21 |  Discussão generalidade
2017-12-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-21 |  Nova apreciação comissão generalidade

2018-10-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN), Projeto de Lei n.º 703/XIII/3.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS) Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: 1-PS, PCP
A Favor: PSD, PS, BE, PEV, PAN

2018-10-30 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN), Projeto de Lei n.º 703/XIII/3.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS) -Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN), Projeto de Lei n.º 703/XIII/3.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS) Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: 1-CDS-PP, PCP
A Favor: PSD, PS, BE, PEV, PAN