Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 697/XIII/3
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Freixo de Espada à Cinta/Mazouco e Ligares [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-12-15 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-12-15 |  Admissão

2017-12-15 |  Anúncio

2017-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedidos de Parecer
     

2017-12-16 |  Publicação
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24