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Projeto de Resolução 1177/XIII/3
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-12-07 |  Entrada

2017-12-09 |  Publicação
2017-12-13 |  Admissão

2017-12-13 |  Anúncio

2017-12-14 |  Apreciação

2017-12-15 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1177/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-15 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2018-07-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN

2018-07-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-02-08 |  Votação final global
Votação em 2019-02-08 na Reunião Plenária n.º 50, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 713/XIII/2.ª (PS) e 1177/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-02-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-13

  Envio da redação final: 2019-03-07
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2019-03-06
Aprovado
     

2019-03-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres
Versão: 1

2019-03-13 |  Envio INCM

2019-03-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres [DR I série n.º 56/2019 2019.03.20]