Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 693/XIII
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-12-07 |  Publicação
2017-12-13 |  Admissão

2017-12-13 |  Anúncio

2017-12-14 |  Discussão generalidade

2017-12-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 693/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.04.11 a 2018.05.11
    

2018-04-11 |  Publicação em Separata
2018-07-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PAN