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Projeto de Lei 97/VI
Altera o Decreto-lei n° 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação de impacte ambiental


Autoria
1992-02-25 |  Entrada

1992-02-26 |  Admissão

1992-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1992.02.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.04.29
     

1992-02-27 |  Anúncio

1992-02-29 |  Publicação
1992-05-12 |  Discussão generalidade
1992-05-14 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PSD
Abstenção: PS, CDS-PP, PSN
A Favor: PCP, PEV, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)