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Projeto de Lei 97/VI/1
Altera o Decreto-lei n° 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação de impacte ambiental



Autoria
1992-02-25 |  Entrada

1992-02-26 |  Admissão

1992-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-04-29

  Envio do texto final: 1992-04-29
Autores do Parecer
Lourdes Hespanhol (PCP)
     

1992-02-27 |  Anúncio

1992-02-29 |  Publicação
1992-05-12 |  Discussão generalidade
1992-05-14 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-05-12 na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:PS, CDS-PP, PSN
A Favor: PCP, PEV, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)