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Projeto de Lei 98/VI
Lei-quadro das áreas protegidas


Autoria
1992-02-25 |  Entrada

1992-02-26 |  Admissão

1992-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Manuel Queiró (CDS-PP)
Data de nomeação: 1992.02.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.05.12
     

1992-02-27 |  Anúncio

1992-02-29 |  Publicação
1992-05-12 |  Discussão generalidade
1992-05-14 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PSD
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)