Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego
1992-02-27 |
Entrada
1992-02-28 |
Admissão
1992-02-28 |
Anúncio
1992-02-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-01-08
Envio do texto final: 1993-01-08
1992-02-29 |
Publicação
1992-03-30 |
Publicação em Separata
1993-03-09 |
Discussão generalidade
Octávio Teixeira (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Edite Estrela (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Odete Santos (PCP)
,
Elisa Damião (PS)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Margarida Silva Pereira (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Elisa Damião (PS)
,
Elisa Damião (PS)
,
Margarida Silva Pereira (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Odete Santos (PCP)
1993-03-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-03-09 na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado
Contra:CDS-PP
A Favor: PSD, PS, PCP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1993-03-09 |
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Votação em 1993-03-09 na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: Freitas Do Amaral (Indep)
1993-03-09 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-09
Envio do texto final: 1995-06-21
1993-03-09 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do texto final: 1995-06-21
1995-06-21 |
Votação final global
Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, Raúl Castro (Indep)