Resolução
Título:
Aprovação, para adesão, do Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 19 de Junho de 1990.
Obs:
COMUNIDADE EUROPEIA / DIREITO PENAL / REGULAMENTACAO ADUANEIRA ACORDO CE / ACORDO DE SCHENGEN / ALFANDEGA / APROXIMACAO DAS ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS / ARMA DE FOGO E MUNICOES / CONVENCAO CE /