Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 105/XIII
Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-11-23 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-11-24 |  Admissão

2017-11-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.12.11

Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-12-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Azevedo Castro (PS)
Data de nomeação: 2017.11.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.12.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.12.12
     

2017-11-24 |  Publicação
2017-11-27 |  Anúncio

2017-11-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-11-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-11-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-11-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-12-12 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-12-14 |  Discussão generalidade
2017-12-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-15 |  Votação na especialidade
Proposta de Alteração apresentada pelo PCP [formato DOC] [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, à alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º (Sentido e extensão) da Proposta de Lei n.º 105/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, à alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º (Sentido e extensão) da Proposta de Lei n.º 105/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-15 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-01-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2018-01-24, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2018-01-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 184/XIII Título: Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Versão: 1

2018-02-05 |  Envio para promulgação

2018-02-12 |  Promulgação

2018-02-22 |  Referenda

2018-02-26 |  Envio INCM

2018-03-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 9/2018 Título: Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos [DR I série N.º44/XIII/3 2018.03.02]