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Iniciativa


Proposta de Lei 104/XIII
 
Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2017-11-22 |  Entrada
 
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-11-22 |  Publicação
 
2017-11-23 |  Admissão
 

2017-11-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer e Nota Técnica
  Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
Data de nomeação: 2017.12.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.12.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.12.14
 
Em apreciação pública de 2017.12.05 a 2018.01.04
    

2017-11-24 |  Anúncio
 

2017-12-05 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º76/XIII/3 2017.12.05]

2017-12-14 |  Discussão generalidade
 
2017-12-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias da Proposta de Lei n.º 104/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN



2017-12-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

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