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Projeto de Lei 666/XIII
Cria a Ordem dos Assistentes Sociais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-11-17 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-11-17 |  Publicação
2017-11-21 |  Admissão

2017-11-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.06

Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2018-03-07
Aprovado
Autores do Parecer
Diana Ferreira (PCP)
Data de nomeação: 2017.12.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.08
 

Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.03.19
    

2017-11-22 |  Anúncio

2018-01-18 |  Publicação em Separata
2018-03-09 |  Discussão generalidade
2018-03-09 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 58, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 666/XIII/3.ª (PS) Aprovado
Contra: Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-09 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente