Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 103/XIII
Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2017-11-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-11-15 |  Admissão

2017-11-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
Data de nomeação: 2017.11.21
     

2017-11-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-11-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-11-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-11-17 |  Publicação
2017-11-22 |  Anúncio

2017-12-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-12-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]