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Iniciativa


Projeto de Lei 659/XIII
 
Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-11-07 |  Entrada
 

2017-11-13 |  Admissão
 

2017-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  Obs: Conexão com as 6.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

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