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Projeto de Lei 655/XIII
Procede ao reforço das normas relativas à prevenção de incêndios previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-27 |  Publicação
2017-10-31 |  Admissão

2017-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.05.29

Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2018-06-20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Santinho Pacheco (PS)
Data de nomeação: 2018.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.06.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.20
     

2017-11-02 |  Anúncio