Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 49/XIII
Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-12 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-10-16 |  Admissão

2017-10-18 |  Anúncio

2017-10-18 |  Publicação
2018-01-26 |  Apreciação de Decreto-Lei
2018-01-26 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração PCP [formato PDF]

2018-01-26 |  Baixa comissão especialidade

2018-07-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo à Apreciação Parlamentar n.º 49/XIII/3.ª (PCP) Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2018-07-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 232/XIII Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Versão: 1

2018-08-02 |  Envio para promulgação

2018-08-02 |  Promulgação

2018-08-06 |  Referenda

2018-08-08 |  Envio INCM

2018-08-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 59/2018 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 28/2018 - DR I série n.º 162/2018, de 2018-08-23
[DR I série N.º160/XIII/3 2018.08.21]