Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 607/XIII
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 07-12-2017)
Autoria
2017-09-15 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-09-19 |  Admissão

2017-09-19 |  Anúncio

2017-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.22
     

2017-09-19 |  Publicação
2017-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-10-25 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-10-31 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-10-31 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-20 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-12-15 |  Discussão generalidade
2017-12-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
2018-05-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV