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Iniciativa


Apreciação Parlamentar 44/XIII
 
Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, altera o regime jurídico do rendimento social de inserção [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-08-03 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-08-04 |  Admissão
 

2017-08-04 |  Publicação
 
2017-09-07 |  Anúncio
 

2017-10-13 |  Apreciação de Decreto-Lei
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Apreciação Parlamentar 43/XIII Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

2017-10-13 |  Admissão Proposta de Alteração
 
Propostas de Alteração [formato PDF]

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