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Projeto de Resolução 1026/XIII/2
Recomenda ao Governo que crie um Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-07-19 |  Entrada

2017-07-21 |  Admissão

2017-07-21 |  Publicação
2017-07-21 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
     

2017-09-07 |  Anúncio

2018-07-04 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2018-07-12
Aprovado
     

2018-07-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2018-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-09-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística da área abrangida pela servidão militar do depósito de munições da NATO de Lisboa, em Fernão Ferro
Versão: 1

2018-09-17 |  Envio INCM

2018-10-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da reconversão urbanística da área abrangida pela servidão militar do depósito de munições da NATO de Lisboa, em Fernão Ferro [DR I série n.º 189/2018 2018.10.01]