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Projeto de Lei 585/XIII/2
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-07-17 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-07-17 |  Publicação
2017-07-19 |  Admissão

2017-07-19 |  Anúncio

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-07-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com 7.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-12
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Lúcia Araújo Silva (PS)
     

2017-08-09 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24