Projeto de Lei 585/XIII/2
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-07-17 |
Entrada
2017-07-17 |
Publicação
2017-07-19 |
Admissão
2017-07-19 |
Anúncio
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-07-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com 7.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-12
2017-08-09 |
Parecer da ALRAM
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24