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Projeto de Lei 581/XIII
Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-18 |  Admissão

2017-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2018.01.03

Votação na reunião da Comissão n.º 124 em 2018-01-03, Unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Costa (BE)
Data de nomeação: 2017.07.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.01.04
     

2017-07-18 |  Publicação
2017-07-19 |  Anúncio

2018-02-02 |  Discussão generalidade

2018-02-02 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 581/XIII/2.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-02-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
381/XIII
Assunto
Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal.