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Iniciativa


Proposta de Lei 88/XIII
 
Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2017-05-22 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-05-24 |  Admissão
 

2017-05-24 |  Anúncio
 

2017-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.06.21

Votação na Reunião da Comissão n.º 130 em 2017-06-21
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Carlos Silva (PSD)
Data de nomeação: 2017.05.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.06.21
     

2017-05-25 |  Publicação
 
2017-06-23 |  Discussão generalidade
 
2017-06-23 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: CDS-PP



2017-06-23 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2017-07-19 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 88/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: CDS-PP



2017-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2017-07-31 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 159/XIII
Título: Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, altera o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Versão: 1
[DAR II série A N.º149/XIII/2 2017.07.31 (pág. 348-360)]

2017-08-03 |  Envio para promulgação
 

2017-08-15 |  Promulgação
 

2017-08-24 |  Referenda
 

2017-08-24 |  Envio INCM
 

2017-08-30 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 104/2017
Título: Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções, altera o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
[DR I série N.º167/XIII/2 2017.08.30]

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