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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 132/VI
 
Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa.

Autoria

1992-04-23 |  Entrada
 

1992-04-23 |  Admissão
 

1992-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
  Autores do Parecer
Jerónimo de Sousa (PCP)
Data de nomeação: 1992.04.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.02.04
     

1992-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
  Autores do Parecer
Miguel Macedo (PSD)
Data de nomeação: 1992.04.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.07.02
     

1992-04-24 |  Anúncio
 

1992-04-27 |  Publicação
 
1992-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO JUVENTUDE
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1992.05.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.02.03
     

1992-05-27 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º7/VI/1 1992.05.27]

1993-02-04 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º36/VI/2 1993.02.05]
Votação na Reunião Plenária n.º 36
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PSN
A Favor: PS, PCP, João Corregedor da Fonseca (INDEP)



1993-02-04 |  Discussão generalidade
 
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