Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Resolução 49/XIII
 
Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Acordo PT [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 1-22 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 23-58 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 59-208 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 209-478 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 479-531 [formato DOC] [formato PDF]

Protocolo I [formato DOC] [formato PDF]

Protocolo II [formato DOC] [formato PDF]

Protocolo III [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo I - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo I - págs. 49-270 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo I - págs. 271-534 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo II - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo II - págs. 49-115 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo II - págs. 116-304 [formato DOC] [formato PDF]

Anexo III [formato DOC] [formato PDF]

Título [formato DOC] [formato PDF]

Data [formato DOC] [formato PDF]

Assinaturas [formato PDF]

Certificação de cópia [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2017-05-08 |  Entrada
 

2017-05-09 |  Admissão
 

2017-05-09 |  Anúncio
 

2017-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Autores do Parecer
Lara Martinho (PS)
Data de nomeação: 2017.05.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.07.07
     

2017-05-09 |  Publicação
 
2017-09-18 |  Apreciação
 
2017-09-20 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP



2017-09-25 |  Envio INCM para preparação do autógrafo
 

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República