Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 49/XIII/2
Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Anexos págs. 1-22 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 23-58 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 59-208 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 209-478 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 479-531 [formato DOC] [formato PDF]








Reservas-Anexo I - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo I - págs. 49-270 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo I - págs. 271-534 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo II - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo II - págs. 49-115 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo II - págs. 116-304 [formato DOC] [formato PDF]








Assinaturas [formato PDF]


Certificação de cópia [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-05-08 |  Entrada

2017-05-09 |  Admissão

2017-05-09 |  Anúncio

2017-05-09 |  Publicação
2017-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-07
Autores do Parecer
Lara Martinho (PS)
     

2017-09-18 |  Apreciação

2017-09-20 |  Votação global
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-09-25 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-11-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016
Versão: 1

2017-11-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-11-03 |  Envio INCM

2017-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016 [DR I série n.º 244/2017 1º Supl.2017.12.21]