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Proposta de Resolução 49/XIII
Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Anexos págs. 1-22 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 23-58 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 59-208 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 209-478 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos págs. 479-531 [formato DOC] [formato PDF]








Reservas-Anexo I - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo I - págs. 49-270 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo I - págs. 271-534 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo II - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo II - págs. 49-115 [formato DOC] [formato PDF]


Reservas-Anexo II - págs. 116-304 [formato DOC] [formato PDF]








Assinaturas [formato PDF]


Certificação de cópia [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-05-08 |  Entrada

2017-05-09 |  Admissão

2017-05-09 |  Anúncio

2017-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Lara Martinho (PS)
Data de nomeação: 2017.05.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.07.07
     

2017-05-09 |  Publicação
2017-09-18 |  Apreciação

2017-09-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-09-25 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-11-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-11-03 |  Envio INCM

2017-11-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016
Versão: 1

2017-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 274-A/2017 Título: Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016 [DR I série N.º244/XIII/3 Supl.2017.12.21]