Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 833/XIII
Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-05-03 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

Despanho n.º 49/XIII - PAR [formato PDF]

Parecer da CACDLG [formato PDF]

Despacho n.º 51/XIII - PAR [formato PDF]

2017-06-02 |  Admissão
2017-06-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2017-10-25 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2017-10-25


Votação na reunião da Comissão n.º 162 em 2017-12-20
Aprovado
     

2017-06-07 |  Anúncio

2017-06-09 |  Publicação
2017-12-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 833/XIII/2.ª (PS) (convolado em Projeto de Regimento). Votos a favor: 115; Abstenções: 93 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PCP

2018-01-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 164 em 2018-01-10
Aprovado
     

2018-01-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo
Versão: 1

2018-01-11 |  Envio INCM

2018-01-22 |  Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da AR Título: Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo [DR I série N.º15/XIII/3 2018.01.22]