Projeto de Resolução 799/XIII/2
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Estudante-Desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva
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Luís Monteiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-04-13 |
Entrada
2017-04-18 |
Admissão
2017-04-19 |
Anúncio
2017-04-19 |
Publicação
2017-04-20 |
Apreciação
2017-04-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
2017-05-17 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-06-07
2017-06-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista
Versão:
1
2017-06-12 |
Envio INCM
2017-06-22 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista
[DR I série n.º 119/2017 2017.06.22]