Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 496/XIII
Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-04-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-12 |  Admissão

2017-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 
Em apreciação pública de 2017.04.27 a 2017.05.27
    

2017-04-13 |  Anúncio

2017-04-13 |  Publicação
2017-04-27 |  Discussão generalidade
2017-04-27 |  Publicação em Separata
2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-18 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-18 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-10-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 496/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-10-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente