Iniciativa

Projeto de Lei 496/XIII

Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

José Moura Soeiro (BE) , Isabel Pires (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)
BE

2017-04-11 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-12 | Admissão

2017-04-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Link dos contributos

Em apreciação pública de 2017.04.27 a 2017.05.27

2017-04-13 | Anúncio

2017-04-13 | Publicação

[DAR II série A N.º93/XIII/2 2017.04.13 (pág. 2-8)]

2017-04-27 | Discussão generalidade

Discussão Conjunta

Tipo	Nº	Título
Projeto de Lei	508/XIII	Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos

2017-04-27 | Publicação em Separata

[Separata N.º46/XIII/2 2017.04.27]

2017-04-28 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-28 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-18 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-18 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 | Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]

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