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Iniciativa


Projeto de Lei 496/XIII
 
Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-04-11 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-12 |  Admissão
 

2017-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 
Em apreciação pública de 2017.04.27 a 2017.05.27
    

2017-04-13 |  Anúncio
 

2017-04-13 |  Publicação
 
2017-04-27 |  Discussão generalidade
 
2017-04-27 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º46/XIII/2 2017.04.27]

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2017-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2017-05-18 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-18 |  Parecer da ALRAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 |  Parecer do Governo da RAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-10-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 496/XIII/2.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN



2017-10-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

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