Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno
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José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-04-11 |
Entrada
2017-04-12 |
Admissão
2017-04-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2017.04.27 a 2017.05.27
2017-04-13 |
Anúncio
2017-04-13 |
Publicação
2017-04-27 |
Discussão generalidade
José Moura Soeiro (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Carla Barros (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2017-04-27 |
Publicação em Separata
2017-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-04-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-05-18 |
Parecer da ALRAM
2017-05-18 |
Parecer da ALRAA
2017-05-23 |
Parecer do Governo da RAA
2017-10-13 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 496/XIII/2.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-10-13 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente