Enquadramento do orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1992-05-08 |
Entrada
1992-05-13 |
Admissão
1992-05-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-07
1992-05-14 |
Anúncio
1992-05-16 |
Publicação
1992-07-17 |
Discussão generalidade
1992-07-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-07-16 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1992-07-17 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-16
1992-07-17 |
Discussão especialidade
1992-07-17 |
Votação na especialidade
Votação em 1992-07-16 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1992-07-18 |
Votação final global
Votação em 1992-07-16 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1992-08-04 |
Envio para promulgação
1992-08-08 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Obs:
POLITICA ORCAMENTAL MADEIRA (ILHA) / ORCAMENTO / ORCAMENTO REGIONAL LEI-QUADRO
1992-08-11 |
Promulgação
1992-08-12 |
Referenda
1992-08-18 |
Envio INCM
1992-09-01 |
Lei (Publicação DR)
Lei 28/1992
Título:
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
[DR I série A n.º 201/1992 1992.09.01]