Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 378/XIII
 
Reforça a tutela contra os actos de assédio no âmbito das relações de trabalho [formato DOC] [formato PDF]
(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 23-01-2017)
Autoria

2017-01-20 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-01-20 |  Publicação
 
2017-01-24 |  Admissão
 

2017-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2017-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2017-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2017-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2017-01-25 |  Anúncio
 

2017-01-26 |  Discussão generalidade
 
2017-01-26 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-27 |  Votação na generalidade
 
Intervenções:
Carlos César (PS)

2017-01-27 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.07.18

Votação na Reunião da Comissão n.º 104 em 2017-07-18, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
 
Em apreciação pública de 2017.02.01 a 2017.03.03
    

2017-02-01 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º43/XIII/2 2017.02.01]

2017-02-06 |  Parecer da ALRAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-19 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 307/XIII/2.ª (BE), 371/XIII/2.ª (PS), 375/XIII/2.ª (PCP) e 378/XIII/2.ª (PAN)
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP



2017-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 105 em 2017-07-27, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-07-27
     

2017-07-31 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 139/XIII
Título: Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Versão: 1
[DAR II série A N.º149/XIII/2 2017.07.31 (pág. 30-34)]

2017-08-03 |  Envio para promulgação
 

2017-08-03 |  Promulgação
 

2017-08-07 |  Referenda
 

2017-08-10 |  Envio INCM
 

2017-08-16 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 73/2017
Título: Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
[DR I série N.º157/XIII/2 2017.08.16 (pág. 4715-4717)]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República