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Projeto de Lei 340/XIII
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-28 |  Entrada
Nota da admissiblidade [formato PDF]

2016-10-31 |  Publicação
2016-11-02 |  Admissão

2016-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Idália Salvador Serrão (PS)
Data de nomeação: 2016.11.23
     

2016-11-03 |  Anúncio

2017-05-09 |  Discussão generalidade
2017-05-11 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
2017-12-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-21 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2018-01-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 183/XIII Título: Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Versão: 1

2018-02-05 |  Envio para promulgação

2018-02-14 |  Promulgação

2018-02-22 |  Referenda

2018-02-26 |  Envio INCM

2018-03-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 10/2018 Título: Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio [DR I série N.º44/XIII/3 2018.03.02]