Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 332/XIII/2
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial e título substituídos a pedido do autor em 2016-10-24)

Autoria
2016-10-21 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-10-24 |  Publicação
2016-10-25 |  Admissão

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-10-26 |  Anúncio

2016-10-27 |  Discussão generalidade

2016-10-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18 Rejeitado
Contra:PSD, PS, PCP, PEV
A Favor: BE, CDS-PP, PAN
Intervenções
Carlos César (PS)

2016-11-04 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]