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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 314/XIII/2
Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-10-04
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-10-06
|
Admissão
2016-10-06
|
Anúncio
2016-10-06
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-10-06
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-10-06
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-10-06
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-10-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2016.10.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-49)]
2016-10-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
[DAR II série A n.º 20, 2016.10.26, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-43)]
2016-10-25
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-10-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2016.10.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
304/XIII/2
Título
Altera a Lei nº 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), eliminando o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos
Tipo
Projeto de Lei
Número
315/XIII/2
Título
Converte em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções públicas para o Financiamento dos Partidos Políticos e para as campanhas eleitorais, e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral
Tipo
Projeto de Lei
Número
331/XIII/2
Título
Altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) consagrando reduções definitivas nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/XIII/2
Título
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XIII/2
Título
Prorroga a dedução dos 10% sobre a subvenção dos partidos políticos por mais dois anos
Tipo
Projeto de Lei
Número
336/XIII/2
Título
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
Intervenções
Andreia Neto (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
André Silva (PAN)
,
João Oliveira (PCP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2016-10-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2016.10.28, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
PCP
,
PEV
,
PAN
A Favor:
BE
,
CDS-PP
Intervenções
Carlos César (PS)