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Projeto de Resolução 487/XIII
Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-09-29 |  Entrada

2016-09-30 |  Admissão

2016-09-30 |  Anúncio

2016-09-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2016-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-09-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-30 |  Publicação
2016-10-12 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-13 |  Apreciação

2017-01-13 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP