Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 299/XIII/2
Altera a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei-Quadro das Entidades Reguladoras) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-09-16 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-09-16 |  Publicação
2016-09-20 |  Admissão

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-21 |  Anúncio

2016-09-23 |  Discussão generalidade
2016-09-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-09-23 na Reunião Plenária n.º 5, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 299/XIII/2ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-09-23 |  Nova apreciação comissão generalidade

2016-10-04 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-03-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-03-03 na Reunião Plenária n.º 59 Rejeitado
Contra:PSD, PS, PEV
Abstenção:BE, PAN
A Favor: CDS-PP, PCP