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Projeto de Lei 193/VI/1
Põe termo a diferença de tratamento da subvenção de sobrevivência prevista na Lei n°4/85, de 9 de Abril



Autoria
1992-07-10 |  Entrada

1992-07-13 |  Admissão

1992-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para outra comissão OF 1414/COM de 1992-07-31
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

  Envio da redação final: 1992-07-31
     

1992-07-14 |  Anúncio

1992-07-16 |  Publicação
1992-07-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26